Certificado Energético em Portugal: Categorias, Custos e Validade

Legal · 8 min

Certificado Energético em Portugal: Categorias, Custos e Validade

Em Portugal, o Certificado Energético é obrigatório para transações de venda ou arrendamento de imóveis, com multas associadas à sua ausência. Este documento, cuja validade é geralmente de 10 anos, exige o pagamento de taxas fixas à ADENE e honorários ao perito qualificado.

25 de junho de 2026

IMT 2026: Tabelas e Cálculo para Aquisição de Habitação em Portugal

Fiscal · 7 min

IMT 2026: Tabelas e Cálculo para Aquisição de Habitação em Portugal

O Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) em 2026 apresenta tabelas atualizadas, contemplando distinções entre habitação própria permanente, segunda habitação, e a aplicação do IMT Jovem. Os valores dos escalões foram ajustados em 2%, beneficiando os compradores ao alargar os limites para uma menor carga fiscal [3].

25 de junho de 2026

Adicional ao IMI (AIMI) 2026: Incidência, Cálculo e Prazos de Pagamento

Fiscal · 8 min

Adicional ao IMI (AIMI) 2026: Incidência, Cálculo e Prazos de Pagamento

O Adicional ao IMI (AIMI) para 2026 incide sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) de prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção, quando o seu valor global excede determinados limiares. O cálculo envolve a aplicação de taxas marginais sobre o excedente, após as deduções aplicáveis. A liquidação é feita pela Autoridade Tributária em junho, com pagamento em setembro.

25 de junho de 2026

Crédito Habitação em Portugal (2026): Análise de Spreads, Taxas Fixas, Variáveis e Euribor

Financiamento · 8 min

Crédito Habitação em Portugal (2026): Análise de Spreads, Taxas Fixas, Variáveis e Euribor

Em 2026, o mercado de crédito habitação em Portugal é influenciado pelas oscilações da Euribor e pelas opções de taxa fixa, variável ou mista. Os bancos mantêm uma análise rigorosa da capacidade financeira dos clientes, com especial atenção à taxa de esforço.

25 de junho de 2026

Vistos Gold Portugal 2026: Alternativas e Novas Regras para Investidores

Investimento · 6 min

Vistos Gold Portugal 2026: Alternativas e Novas Regras para Investidores

O programa Vistos Gold em Portugal permanece ativo em 2026, mas as regras foram significativamente alteradas. A aquisição de imóveis já não confere elegibilidade direta, exigindo novas abordagens de investimento. As alterações visam direcionar o capital para a economia indireta e a habitação acessível, distanciando-se da especulação imobiliária.

25 de junho de 2026

Alojamento Local no Porto: Regulação, Licenciamento e Fiscalidade em 2026

Guia por zona · 9 min

Alojamento Local no Porto: Regulação, Licenciamento e Fiscalidade em 2026

Em 2026, o Alojamento Local (AL) no Porto é regido por regulamentos municipais específicos, enquadrados por legislação nacional, com zonas de contenção de novas licenças [3, 4]. A fiscalidade envolve o regime simplificado de IRS ou IRC, IVA e taxa turística [1, 5]. O licenciamento requer o cumprimento de requisitos legais e fiscais, sob pena de coimas significativas [1].

25 de junho de 2026

Comprar casa em Portugal: IRS NHR, não residentes e financiamento

Estrangeiros · 7 min

Comprar casa em Portugal: IRS NHR, não residentes e financiamento

A compra de imóveis em Portugal por não residentes envolve a compreensão de requisitos fiscais, especialmente no que tange ao estatuto de Residente Não Habitual (NHR), e gestão de financiamento bancário. É crucial considerar os custos iniciais e a tributação de mais-valias futuras. Alterações legislativas recentes impactam particularmente a tributação de mais-valias para não residentes.

25 de junho de 2026

Avaliação Bancária vs. Valor de Mercado em Portugal: O que Ponderar em 2026

Financiamento · 9 min

Avaliação Bancária vs. Valor de Mercado em Portugal: O que Ponderar em 2026

Em Portugal, a avaliação bancária é crucial para o financiamento, mas o valor de mercado reflete a realidade da oferta e procura. Embora a avaliação bancária tenha atingido novos recordes em 2026, é essencial considerar as tendências de mercado e a documentação do imóvel para uma transação justa.

25 de junho de 2026

Guia prático para a escritura e o registo de imóvel em Portugal: um processo essencial

Processo · 6 min

Guia prático para a escritura e o registo de imóvel em Portugal: um processo essencial

A escritura é o ato formal e legal que transfere a propriedade de um imóvel em Portugal, envolvendo a validação do contrato, o pagamento de impostos como o IMT e o Imposto do Selo, e o registo subsequente na Conservatória. Este processo é fundamental para a segurança jurídica e a oficialização da compra, requerendo a presença de todas as partes e, muitas vezes, financiadores.

25 de junho de 2026